Brasilidades com o Simas - Vivencie a riqueza da nossa história e cultura.
TERMOS DE USO BRASILIDADES COM O SIMAS
Atualizado em 6 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regem todas as atividades da Mata de Katendê Produções Culturais Ltda., no que se refere exclusivamente à plataforma de cursos on-line disponível no endereço https://brasilidadescomosimas.eadplataforma.app.
Caso novos cursos ou funcionalidades sejam adicionados, estes Termos serão atualizados e a comunicação será feita por meio dos e-mails fornecidos no cadastro.
Ao criar uma conta ou contratar cursos, o Usuário declara expressamente que tem conhecimento e aceita estes Termos de Uso.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a estes Termos, entre em contato através do e-mail contato@luizantoniosimas.com.br.
DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura deste documento, estão listadas abaixo algumas definições:
Aceite: O ato em que o Usuário clica na opção "Aceitar" ao finalizar o cadastro ou ao contratar um curso. Isso implica no consentimento livre, expresso, informado e inequívoco do Usuário em relação a estes Termos de Uso.
Conteúdo: Informações disponibilizadas na Plataforma, como videoaulas gravadas, transmissões ao vivo, textos, imagens, comentários e demais materiais didáticos.
Plataforma: O ambiente on-line de cursos disponível em https://brasilidadescomosimas.eadplataforma.app.
Usuário: Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, com capacidade de contratar, que se cadastra na Plataforma para acessar os cursos, aceitando estes Termos de Uso.
QUEM SOMOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
A Katende Produções Culturais Ltda. (“Mata de Katendê”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 26.998.472/0001-79, atua na criação e oferta de cursos on-line com o professor, pesquisador, escritor, palestrante e compositor Luiz Antonio Simas, voltados a temas como samba, carnaval, religiosidades afro-brasileiras, literatura e manifestações da cultura popular brasileira.
COMO ACESSAR A PLATAFORMA
Para acessar os cursos disponíveis na Plataforma, o Usuário deverá seguir as etapas abaixo:
Adquirir o curso de seu interesse, conforme os valores e condições divulgados na Plataforma.
Após a confirmação do pagamento, criar sua conta na Plataforma fornecendo seus dados cadastrais, incluindo nome completo e e-mail.
Acessar a Plataforma com suas credenciais e localizar o curso adquirido para iniciar os estudos.
O conteúdo do curso estará disponível em sua conta assim que o pagamento for confirmado.
Ao se cadastrar, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras e completas. O fornecimento de dados falsos, incorretos ou enganosos poderá resultar no bloqueio do acesso à conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados e guardar sigilo de sua senha de acesso. A Mata de Katendê não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento ou negligência na guarda das credenciais do Usuário.
FORMAS DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO
O acesso aos cursos da Plataforma é pago, conforme os valores indicados na divulgação de cada curso. As formas de pagamento aceitas são PIX, boleto bancário e cartão de crédito. Os valores e condições são informados individualmente no momento da divulgação de cada curso.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com direito à devolução integral dos valores pagos.
Para exercer este direito, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail contato@luizantoniosimas.com.br dentro do prazo estabelecido. Após esse prazo, não será possível solicitar reembolso.
AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM E VOZ
A Plataforma disponibiliza, entre seus recursos, aulas transmitidas ao vivo. Caso o Usuário participe de transmissões ao vivo, eventos, sessões interativas ou quaisquer outras atividades que impliquem sua participação audiovisual, o Usuário autoriza, desde já, de forma gratuita e por tempo indeterminado, a captação, gravação, armazenamento, uso, reprodução e divulgação de sua imagem e voz pela Mata de Katendê, para fins relacionados às atividades da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a material educacional, divulgação e arquivos históricos.
Esta autorização é concedida para uso nos meios físicos e digitais existentes ou que venham a existir, sem limitação de território. Caso o Usuário não concorde com esta cessão, deverá abster-se de participar de atividades que impliquem captação de imagem e voz.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo videoaulas, textos, imagens, áudios, materiais didáticos e demais elementos, são de titularidade exclusiva da Mata de Katendê e/ou do professor Luiz Antonio Simas, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito:
Reproduzir, distribuir, copiar, modificar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma;
Utilizar o conteúdo dos cursos para fins comerciais ou de ensino sem autorização.
O acesso à Plataforma concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo exclusivamente para fins educacionais particulares.
É expressamente proibido o uso de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens e materiais didáticos, para fins de mineração de dados (data mining), scraping, coleta automatizada, treinamento de modelos de inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning) ou qualquer tecnologia similar, seja para uso próprio ou de terceiros, com ou sem fins lucrativos. A violação desta disposição sujeitará o infrator às medidas cíveis e penais cabíveis, sem prejuízo da rescisão imediata do acesso à Plataforma.
ALTERAÇÕES E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
A Mata de Katendê poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou cursos da Plataforma. Em caso de encerramento de curso com todo o conteúdo já disponibilizado, será concedido aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem direito a reembolso. Caso o curso seja encerrado antes de todo o conteúdo ter sido disponibilizado, os Usuários terão direito à devolução integral dos valores pagos.
Indisponibilidades temporárias para manutenção não configurarão violação destes Termos. A Mata de Katendê não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatos de terceiros ou fortuitos.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Mata de Katendê se esforça para fornecer conteúdo preciso e de qualidade, mas não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços da Plataforma. Os conteúdos disponibilizados têm caráter exclusivamente educacional e cultural, e o Usuário reconhece que as decisões tomadas com base neles são de sua exclusiva responsabilidade. Eventuais opiniões de convidados ou participantes das aulas não refletem necessariamente a posição da Mata de Katendê.
PENALIDADES
O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar nas seguintes medidas, a critério exclusivo da Mata de Katendê, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis:
Remoção de comentários ou conteúdos publicados pelo Usuário;
Suspensão temporária do acesso à conta, pelo prazo de 1 a 30 dias. Múltiplas suspensões poderão resultar em suspensão por tempo indeterminado;
Cancelamento definitivo da conta, nos casos de infrações graves ou reiteradas;
Em todos os casos de penalidade, os valores eventualmente pagos pelo Usuário não serão devolvidos, independentemente do período restante de acesso ao curso contratado.
São condutas vedadas na Plataforma, entre outras:
Uso de linguagem preconceituosa, discriminatória, ofensiva, caluniosa ou difamatória, ou que atente contra a dignidade, a honra ou qualquer direito de terceiros;
Prática de bullying, assédio ou qualquer forma de violência verbal ou psicológica;
Compartilhamento de informações pessoais de terceiros sem autorização;
Participação em atividades ilegais ou que violem a legislação vigente.
Qualquer conduta que comprometa a segurança, a estabilidade ou o ambiente respeitoso da Plataforma.
Após receber a notificação de penalidade, o Usuário poderá apresentar recurso em até 15 (quinze) dias, pelo e-mail contato@luizantoniosimas.com.br. Os recursos serão analisados na ordem de recebimento, sem garantia de reversão da penalidade aplicada.
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
A Mata de Katendê poderá ceder ou transferir estes Termos a terceiros, sem aviso prévio, incluindo em casos de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária ou venda de ativos, mantendo os demais termos e condições aqui estabelecidos.
COMUNICAÇÕES E ALTERAÇÕES
A Mata de Katendê reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio do e-mail fornecido no cadastro. Dúvidas e contatos poderão ser enviados para o e-mail contato@luizantoniosimas.com.br.
FORO
Para as operações realizadas por meio da Plataforma, fica estabelecido que o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, é o único competente para resolver quaisquer controvérsias relacionadas à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso.
